Programa de Fidelidade UbiClub
Termos e Condições
PT — Data: maio de 2026
Ao possuir uma conta Ubigi, aceita e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições e reconhece que os leu e compreendeu.
Estes Termos e Condições são complementares aos Termos e Condições Gerais (“TCG”) que regem a prestação dos serviços da Ubigi. Em caso de litígio entre as Partes, aplicam-se tanto os TCG como estes Termos e Condições. Em caso de contradição, prevalecerão estes Termos e Condições, exclusivamente no que diz respeito a questões relacionadas com o programa de fidelidade UbiClub.
1. Definições
- “Cashback” refere-se exclusivamente a um mecanismo de recompensa comercial expresso como uma percentagem do valor de uma compra elegível, resultando exclusivamente na atribuição de UbiCoins à carteira do cliente e não em qualquer reembolso em dinheiro ou pagamento monetário.
- “UbiCoins” refere-se a uma unidade promocional não monetária atribuída aos clientes como parte do programa de fidelidade UbiClub, que confere o direito a um desconto em futuras compras de serviços da Ubigi. As UbiCoins não constituem moeda com curso legal, moeda eletrónica, moeda virtual, criptoativo ou qualquer instrumento financeiro e não têm valor monetário. As UbiCoins não são criptoativos, tokens, stablecoins ou ativos baseados em blockchain e não estão de forma alguma relacionadas com qualquer criptomoeda de terceiros, incluindo qualquer ativo digital com um nome semelhante.
- “Carteira” refere-se a uma conta de fidelidade técnica utilizada exclusivamente para acompanhar a acumulação e utilização de UbiCoins para fins promocionais. Não é uma conta de pagamento, nem uma conta de valor armazenado e não permite levantamentos, transferências ou trocas.
2. Âmbito do programa
3. Definição e valor das UbiCoins
Estas taxas de reembolso podem variar ao longo do tempo. As taxas aplicáveis são claramente apresentadas ao cliente no catálogo de produtos no momento da compra.
Tenha em atenção que as UbiCoins são atribuídas exclusivamente à conta que efetua o pagamento do plano de dados, utilizando um método de pagamento pessoal (através de cartão de crédito ou qualquer outro método de pagamento pessoal disponível).
A carteira de UbiCoins está estritamente ligada à conta utilizada para adquirir o plano de dados em questão e não há limite para a quantidade de UbiCoins que pode ser acumulada numa carteira de UbiCoins.
4. Valor das UbiCoins e cálculo do reembolso
EXEMPLOS
| Compra padrão | Compra com um desconto de 50% aplicado no momento do pagamento | Compra utilizando 300 UbiCoins disponíveis |
|---|---|---|
| Se adquirir um plano de dados com o preço de 25 $ e elegível para um reembolso de 6%, receberá 1,50 $, equivalente a 150 UbiCoins. | Se for aplicado um desconto de 50%, o seu plano de dados de 25 $ fica reduzido para 12,50 $. Com uma taxa de reembolso de 6%, ganhará 0,75 $, o que equivale a 75 UbiCoins. | Se utilizar 300 UbiCoins (3 $) no momento do pagamento, o seu plano de dados de 25 $ passa a custar 22 $. Com uma taxa de reembolso de 6%, irá ganhar 1,32 $, o que equivale a 132 UbiCoins. |
5. Conversão de moeda
| Exemplo com GBP |
|---|
| Se adquirir um plano de dados de 25 £ e a taxa de câmbio mensal converter 1 £ em 1,25 $, o cálculo das UbiCoins basear-se-á no montante equivalente de 31,25 $. Com uma taxa de reembolso de 6%, ganhará 1,875 $, o que equivale a 187 UbiCoins. |
6. Utilização das UbiCoins
Tenha em atenção que os clientes podem utilizar as suas UbiCoins para adquirir planos de dados pontuais e planos anuais.
No entanto, é necessário o pagamento integral com cartão de crédito para planos mensais e complementos, pelo que as UbiCoins não podem ser utilizadas nessas compras.
7. Utilização do saldo total
No entanto, se o saldo disponível de UbiCoins cobrir a maior parte do custo de um plano de dados, mas não o seu valor total, é necessário um pagamento mínimo de 1 $ (ou o equivalente noutras moedas) para concluir a transação.
8. Período de validade das UbiCoins
A data de validade da carteira é atualizada após cada compra — seja pontual ou recorrente — com base na data da transação mais recente.
Se não for efetuada nenhuma compra adicional antes do vencimento, todo o saldo de UbiCoins será perdido definitivamente.
Os clientes serão informados, sempre que razoavelmente possível, da próxima expiração do seu saldo de UbiCoins.
9. Benefícios não cumulativos
10. Histórico de UbiCoins
11. Perda de UbiCoins
Se o utilizador eliminar a sua conta, todas as UbiCoins disponíveis na carteira de UbiCoins serão automaticamente e permanentemente eliminadas. As UbiCoins associadas à conta eliminada não podem, em circunstância alguma, ser reembolsadas, transferidas ou reativadas posteriormente. A sua perda é irreversível, e o utilizador reconhece expressamente que renuncia a qualquer reclamação ou compensação relacionada com estas UbiCoins após a eliminação da sua conta.
12. Outros
- Em caso de discrepância entre as versões linguísticas, prevalecerá a versão em inglês.
- As UbiCoins são estritamente pessoais, intransferíveis e inalienáveis. Não podem ser vendidas, trocadas, transferidas, convertidas em dinheiro nem utilizadas fora do ecossistema Ubigi.
- Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei francesa. Qualquer litígio relativo ao programa de fidelidade UbiClub estará sujeito à jurisdição especificada nos Termos e Condições Gerais da Ubigi.
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